Habeas Corpus. Processual penal.

Crime de competência do Tribunal do Júri. Excesso de linguagem reconhecido.

Habeas corpus. Prisão preventiva.

Custódia cautelar mantida. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.

Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra mulher.

Prisão preventiva decretada.

Data da separação determina contagem de tempo para contestar negócio não autorizado

A decisão é da Terceira Turma.

Bancária que alterou data de demissão é absolvida de multa por litigância de má-fé

Ela incluiu o aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação trabalhista, para afastar a prescrição ao direito de ação

Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação

Total da dívida deve considerar o período de cada decisão judicial

Multa do artigo 467 da CLT. Controvérsia sobre a forma e data da ruptura contratual.

Existência de valores incontroversos. Cabimento.

Rac. Tributário. Execução Fiscal. ICMS. Termo Inicial Do Prazo Prescricional. Data Do Vencimento.

A partir do vencimento da obrigação tributária sujeita a lançamento por homologação, como é o caso do ICMS, nasce para o Fisco o prazo de cinco anos para propor a execução fiscal em face do contribuinte.

Penal e Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Processual penal. Habeas corpus. Crime de tráfico de entorpecentes.

Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo.

Habeas corpus. Homícidio qualificado. Decretação da prisão temporária.

Inviável a revogação da prisão temporária quando os elementos demonstram a necessidade da prisão para a investigação policial com fundadas razões da participação dos indiciados no crime de homicídio doloso.

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e de associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006). Alegação de vício no flagrante.

segregação cautelar - Vedação legal expressa (art. 44 da lei nº 11.343/2006) - Condições pessoais

Habeas corpus. Crimes cometidos no exercício do cargo de Prefeito (Decreto-Lei 201/1967, art. 1º, XIV e XV, c/c artigos 319 e 69 do CP).

STF reconhece possibilidade de alteração de data de concurso público e estágio probatório por motivo religioso

Por Matheus Silva.

Apropriação indébita. Prescrição. Fluência entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória que supera o lapso fixado em lei.

Habeas corpus. Estupro e homicídio qualificado tentado e consumado.

A alegada inocência do paciente, a ensejar a pretendida absolvição, é questão que demanda aprofundada análise de provas, o que é vedado na via estreita do remédio constitucional, que possui rito célere e cognição sumária. Precedentes.

Habeas corpus. Intimação efetuada por edital. Eiva inexistente. Ordem denegada.

Nulidade resultante do não exaurimento dos meios necessários à intimação pessoal do paciente quer para constituir novo procurador, quer para que se o cientifique do teor da sentença.

Habeas Corpus. Processual Penal. Tráfico Ilícito de Entorpecentes.

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

Penal e Processual Penal. Recurso Ordinário de Habeas Corpus.

Difamação. Pessoa Jurídica.